Pode consultar o pré-aviso na íntegra aqui.
Estivadores portugueses decretam greve aos navios desviados de Espanha
Face aos desenvolvimentos das formas de luta dos nossos companheiros, como resposta à reincidência criminosa do governo espanhol em atacar os estivadores profissionais, o SEAL – Sindicato Nacional dos Estivadores emitiu um pré-aviso de greve em que reafirma a sua total solidariedade para com a justa luta dos estivadores em Espanha.
Sabemos bem – pela nossa experiência do passado recente – que será sempre na unidade do sector que reside a sua força, e os estivadores do SEAL estarão uma vez mais ao lado dos estivadores espanhóis, não aceitando que o seu trabalho em Portugal seja usado para fragilizar o impacto da greve em Espanha.
Ao ataque que está a ser dirigido ao colectivo de estivadores espanhóis, que conta com um contingente superior a 6.500 profissionais, homens e mulheres formados nas melhores escolas de formação sectorial portuária do mundo, respondemos com a unidade, a solidariedade e a luta, porque nunca mais caminharemos sós.
Uma agressão a um é uma agressão a todos. Nem Um Passo Atrás!
Fundamentos determinantes da convocação da greve
Constituem motivos graves, determinantes desta declaração da greve:
Constatarmos o brutal ataque que está a sofrer o colectivo de estivadores espanhóis, com um contingente superior a 6.500 profissionais, homens e mulheres formados nas melhores escolas de formação sectorial portuária que poderemos encontrar neste planeta, ameaçados por um vergonhoso e inaceitável despedimento colectivo global, consequência de um decreto real aprovado de forma reincidente e unilateral pelo governo espanhol em funções, para dar cumprimento, alegadamente, a uma sentença do EJC – Tribunal Europeu de Justiça que considera ilegal o actual modelo de trabalho acordado entre os parceiros sociais do sector.
Considerarmos inaceitável que um governo da UE decrete o despedimento colectivo de todos os estivadores profissionais dos portos espanhóis, um dos colectivos mais profissionalizados e eficientes desta mesma UE, substituindo-os pelos mesmos ou por outros trabalhadores com vínculos precários, o que determina a degradação profunda das suas condições laborais e sociais; admitir, e pactuar com tal cenário seria aceitar que os diversos Tratados Europeus que tutelam esta Europa, muitos dos quais nem sequer foram referendados pelas populações dos diversos países, legitimam, conduzem, obrigam ao despedimento, à precarização e à degradação contínua e progressiva da vida das centenas de milhões dos seus cidadãos trabalhadores e, por consequência, das suas populações.
Verificarmos o paralelo e os evidentes efeitos de contágio da desregulamentação laboral do sector portuário em Espanha, com aquilo que recentemente se passou em Portugal e ainda não foi objecto de correcção pelo actual governo, podendo referir-se, a título exemplificativo:
Em Portugal, o anterior governo PSD/CDS, de forma subserviente dos interesses financeiros dos poderosos grupos económicos que dominavam o sector portuário nacional, aprovou legislação do trabalho portuário sem respeitar as organizações de trabalhadores que representavam a esmagadora maioria dos estivadores portugueses, através da qual pretendeu liberalizar o sector, descaracterizar a profissão, eternizar a generalizada precariedade e degradantes condições que atravessam a generalidade dos portos portugueses, ao permitir a precarização dos trabalhadores dos portos de forma bem mais desregulada e permissiva do que aquilo que permite o Código do Trabalho, legislação essa que, a propósito, continua lamentável e incompreensivelmente sem ser revogada ou, no mínimo, profundamente alterada, ainda para mais não se podendo desconhecer que o anterior governo apregoava que tal legislação transformava os estivadores portugueses em “cobaias” de um modelo laboral de degradação e miséria a exportar para toda a Europa,
Em Espanha, o actual governo pretende condenar ao desaparecimento um dos seus colectivos profissionalmente mais bem preparados, conduzir a um despedimento colectivo, ainda por cima numa área de actividade das mais duras e perigosas de exercer, responsável pelo crescimento sustentado dos portos espanhóis, com todo o impacto positivo que tal comportamento de um sector tão estratégico da economia tem na sua performance global; isto sem admitir os resultados alcançados através do processo de diálogo que, desde há longa data, os parceiros sociais do sector vinham mantendo, embora seja do conhecimento geral que o comportamento inqualificável do governo espanhol resulta, em grande parte, da sua subserviência aos milhões e às ambições da JPMorgan, um dos principais donos dos portos espanhóis, a qual terá o apoio, certamente, de outras forças patronais de expressão pública mais velada, todos ávidos de transferirem para o lado do capital uma grande parte dos rendimentos do trabalho e, assim, aumentarem as desigualdades para desníveis desmesurados.
Os estivadores portugueses representados por este Sindicato Nacional podiam assobiar para o lado e fingir que esqueceram como foi decisiva a intervenção do IDC – Conselho Internacional dos Estivadores, dos 100.000 estivadores que representa, militantes aguerridos na defesa activa e constante da sua profissão, a acção dos seus líderes, a começar pelo seu Coordenador Mundial, sempre dispostos a lutar nas mais diversas frentes, sejam elas através de comunicados à população ou cartas de solidariedade, intervenções junto de embaixadas ou declaração e organização de greves e seus piquetes, manifestações locais ou internacionais, mas ainda e acima de tudo, não podem esquecer como serão sempre determinantes as acções de solidariedade no terreno, com provou ser a actuação dos nossos companheiros de Algeciras para a manutenção da qualidade do emprego em Lisboa, com todas as consequências positivas que tal resultado terá, certamente, no futuro dos trabalhadores dos restantes portos nacionais.
Não aceitamos operar navios e cargas desviados de Espanha e, assim, colaborarmos objectivamente na tentativa de despedimento colectivo em curso, planeado pelo governo espanhol, em promíscua relação com o capital sem fronteiras, ao qual presta interessada vassalagem.
A solidariedade internacional agora decretada é consequência directa de uma decisão tomada pelos dirigentes mundiais de base do IDC, organização a que este Sindicato, com muito orgulho, pertence, considerando-se vinculado pela referida decisão, quer por ter contribuído directamente para a formação da vontade colectiva a ela subjacente, quer por concordar inteiramente com os fins que se pretende atingir com a mesma.
VERSION FRANÇAISE
Dockers portugais declare grève aux navires détournés de l’Espagne
Fondements déterminants de la convocation de la grève
Il y a des sérieuses et décisifs raisons pour la déclaration de grève:
La constatation de l’attaque brutale qui souffre le collectif des dockers espagnols, avec un quota supérieur à 6.500 professionnels, hommes et femmes élevés dans les meilleures écoles de formation du secteur portuaire que nous pouvons trouver sur cette planète, menacées par un honteux et inacceptable licenciement collectif global, amorcé après un décret royal récidiviste et unilatéralement approuvé dans les bureaux du gouvernement espagnol, pour prétendument faire accomplir une peine de l’EJC – Cour de justice européenne qui considère illégale le modèle de travail actuel convenu entre les partenaires sociaux dans le secteur.
Il est, donc, inacceptable qu’un gouvernement de l’UE décrète le licenciement collectif de tous les dockers professionnels des ports espagnols, l’un des collectifs plus professionnel et efficace de la UE, en le remplaçant par d’autres travailleurs, ou bien les mêmes, ayant des liens précaires, ce qui détermine la dégradation plus profonde de leur travail et des conditions sociales; accepter un tel scénario serait comme agréer que les différents traités européens qui protègent cette Europe — dont la plupart n’ont pas été ratifiés par les nombreux pays — légitime, conduise, amène au licenciement, la précarité et la dégradation continue et progressive de la vie des centaines de millions de citoyens travailleurs, en affectant toute la population.
Les effets de contamination de la déréglementation du travail sont évidents dans le secteur portuaire en Espagne avec ce qui est arrivé récemment au Portugal, et que jusqu’à présent ne sont pas été corrigés par l’actuel gouvernement portugais. À titre d’exemple on peut donner les détails suivants:
Au Portugal, le précédent gouvernement PSD / CDS, lié aux intérêts financiers de puissants groupes économiques qui ont dominé le secteur portuaire national, a approuvé la législation du travail dans les ports sans respecter les organisations de travailleurs qui représentaient l’écrasante majorité des dockers portugais, avec le but recherché de libéraliser le secteur, défigurant la profession, en perpétuant l’insécurité généralisée et les conditions dégradantes communs a la plupart des ports portugais, en permettant la précarisation des travailleurs des ports d’une forme bien plus dérégulé et permissive de ce qu’il permet le code du travail. Cette législation, toujours regrettable, continue d’une façon incompréhensible sans être révoquée ou, au moins, profondément modifiée, d’autant plus qu’on ne peut ignorer que le gouvernement précédent a proclamé que cette législation a transformé les dockers portugais en «rats de laboratoire» d’un modèle de travail de dégradation et de misère à exporter pour toute l’Europe.
En Espagne, le gouvernement actuel a l’intention de condamner à la disparition le collective des professionnels mieux préparés, en conduisant à des licenciements collectifs dans une des activités la plus difficile et dangereuse, responsable par la croissance soutenue des ports espagnols, ignorant tout l’impact positif de ce secteur stratégique de l’économie dans sa performance globale. Ce comportement inadmissible du gouvernement espagnol résulte, en partie, à sa soumission aux millions et ambitions de JPMorgan, l’une des principaux entreprises propriétaires des ports espagnols qui seront, bien sûr, soutenus par d’autres employeurs d’expression publique plus voilée, mais tous unis par le même objectif, celui de transférer sur le côté du capital la part importante des revenus du travail et donc, accroître les inégalités de façon disproportionnée.
Les dockers portugais représentés par ce syndicat national pourraient ignorer et prétendre d’avoir oublié comment était décisive l’intervention de l’IDC – Conseil International des Dockers et des 100.000 dockers que l’IDC représente. Ces militants, endurcis dans la défense active et constante de leur profession, les actions et activités de leurs dirigeants, à commencer par son coordonnateur mondial, toujours prêts à se battre sur plusieurs fronts, que ce soit par des communications publiques ou de solidarité, via les discours auprès des ambassades ou déclarations, aussi bien que par l’organisation de grèves et de leurs piquets de grève, manifestations locaux ou au niveau international, mais aussi et surtout, on ne peut pas oublier comment sera toujours décisive une action de solidarité sur le terrain, avéré par l’action de nos compagnons d’Algeciras en faveur de la qualité de l’emploi à Lisbonne, avec toutes les conséquences positives qu’un tel résultat aura, certainement, dans le futur des travailleurs d’autres ports nationaux.
On refuse l’expédition de navires et cargaisons détournés de l’Espagne et de collaborer aux licenciements collectifs en cours, planifié par le gouvernement espagnol en relation de promiscuité avec le capital sans frontières, auquel il fournit intéressé vassalité.
La solidarité internationale, maintenant adoptée, est la conséquence directe d’une décision prise par les dirigeants mondiaux de base de l’IDC, organisation à laquelle cette Union, avec grande fierté, appartient, se considérant lié par cette décision, en contribuant directement à la formation de cette volonté collective et les objectifs sous-jacent.
ENGLISH VERSION
Portuguese Dockworkers decree strike on ships diverted from Spain
Determining ground for the calling of the strike
These constitute serious reasons, determinant of this strike declaration:
We must note the brutal attack that the collective of Spanish dockworkers is under, with a contingent of more than 6.500 professionals, men and women trained in the best port sector training schools that we can find on this planet, threatened by a shameful and unacceptable collective dismissal, a consequence of a recidivist royal decree unilaterally approved by the Spanish government in office to allegedly comply with a sentence of the European Court of Justice (EJC) which considers the current working model agreed between the social partners in the sector to be illegal.
We consider it unacceptable that an EU government decrees the collective dismissal of all professional dockworkers in Spanish ports, one of the most professional and efficient groups in the EU, replacing them with the same or other workers with precarious links, which determines the deep degradation of their working and social conditions; To accept and agree with such a scenario would be to accept that the various European Treaties which uphold this Europe, many of which have not even been endorsed by the people of the various countries, legitimize, lead and compel to the dismissal, precariousness and continuous and progressive degradation of the life of the hundreds of millions of their working citizens and, consequently, of their populations.
We can verify the parallel and the evident effects of contagion of the labour deregulation of the port sector in Spain, with what has recently happened in Portugal and hasn’t still been object of correction by the present government, to be mentioned, as an example:
In Portugal, the previous PSD / CDS government, subservient to the financial interests of the powerful economic groups that dominated the national port sector, approved port work legislation without respecting the workers’ organizations that represented the overwhelming majority of Portuguese dockworkers, through which they have sought to liberalize the sector, to de-characterize the profession, to perpetuate the widespread precariousness and degrading conditions that permeate most Portuguese ports, by permitting the precariousness of port workers in a much more deregulated and permissive way than what the Labour Code permits, which, by the way, remains regrettable and incomprehensibly without being revoked or at least profoundly altered, even more so that it cannot be ignored that the previous government claimed that such legislation made Portuguese dockworkers “guinea pigs” of a degraded and misery labour model to be exported to the whole of Europe,
In Spain, the current government intends to condemn to the disappearance of one of its professionally most well-prepared groups, to lead to a collective dismissal of workers, in one of the harshest and most dangerous areas of activity, responsible for the sustained growth of Spanish ports and the positive impact that such behaviour of such a strategic sector of the economy has on its overall performance; Without conceding the results achieved through the dialogue process which the social partners in the sector have been maintaining for a long time, although it is well known that the unspeakable behaviour of the Spanish government is largely due to its subservience to the millions and to the ambitions of JPMorgan, one of the main owners of the Spanish ports, which will certainly be supported by other more veiled public expression employer forces, all of them eager to transfer a large part of the labour income to the capital side, hence increasing the inequalities to disproportionate gaps.
The Portuguese dockworkers represented by this National Union could whistle aside and pretend they forgot how decisive was the intervention of the IDC – International Stevedoring Council, the 100,000 dockworkers it represents, militants struggling in the active and constant defence of their profession, the action of their leaders, starting with their World Coordinator, always ready to fight on the most diverse fronts, be they through communiqués or letters of solidarity, interventions at embassies or the declaration and organization of strikes and their pickets, local or international demonstrations, but still and above all, cannot forget how solidarity actions in the field will always be decisive, as proved by the actions of our colleagues in Algeciras to maintain the quality of employment in Lisbon, with all the positive consequences that such a result will certainly have, in the future of workers from other national ports.
We do not accept to dispatch ships and cargoes diverted from Spain and thus to collaborate objectively in the attempt of collective dismissal in course, planned by the Spanish government, in promiscuous relation with the capital without borders, to which it renders interested vassalage.
The international solidarity now enacted is a direct consequence of a decision taken by IDC’s world leaders at the grassroots level, an organization to which this Union, with pride, belongs, being bound by that decision, or by having directly contributed to the formation of the collective will underlying it, or because it fully agrees with the purposes it intends to achieve with it.
O Estivador 
English version reposted at https://libcom.org/forums/organise/spainish-dock-workers-union-19032014?page=3#comment-593824